O fornecedor de produtos (fabricante ou vendedor) ou serviços deve estar atento para 4 prazos no CDC. 1) prazo de trinta dias para conserto O prazo concedido para a resolução…
Continuar a ler... OS PRAZOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
O fornecedor de produtos (fabricante ou vendedor) ou serviços deve estar atento para 4 prazos no CDC. 1) prazo de trinta dias para conserto O prazo concedido para a resolução…
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Salvo nos casos em que há justo motivo para que se rescinda o contrato (por prazo indeterminado) do representante comercial, o representado, quando toma a iniciativa de romper o contrato (ou dá causa a tal rompimento – artigo 36 da lei 4886/65), deve pagar as verbas abaixo indicadas, caso não haja previsão mais benéfica ao representante no contrato. Continuar a ler… INDENIZAÇÃO AO REPRESENTANTE COMERCIAL QUANDO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
O empreendedor aluga (é locatário) um imóvel, constrói uma clientela, cria seu ponto empresarial, traz sobrevalor ao imóvel pelo seu trabalho e ao final do período de locação, tem que…
Continuar a ler... COMO OBTER A REPARAÇÃO PELO FUNDO DE COMERCIO?
A vistoria do imóvel alugado, tanto no início do contrato, como ao final do mesmo, é uma segurança para locador e locatário, mas não pode ser exigência para a entrega…
Em outro artigo se referiu que a ação renovatória é requisito para o empreendedor ser reparado ou indenizado pelo fundo de comércio. Não é razoável que o empreendedor-locatário alugue um…
Continuar a ler... FINALIDADES DA E CUIDADOS COM A AÇÃO RENOVATÓRIA
Muitas vezes nos deparamos, em estacionamentos de estabelecimentos comerciais, com placas dizendo que tal estabelecimento não se responsabiliza por furtos em tal local. O entendimento jurisprudencial, todavia, é o de…
Continuar a ler... DO FURTO NO ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E NO INTERIOR DESTE
1 – VINCULAÇÃO AO EFETIVO PAGAMENTO Muitos empreendedores entendem que não é justo que o representante comercial receba a comissão por uma venda que acabou não gerando o respectivo pagamento…