Em inglês, “conformidade” ou “observância”, significa estar de acordo com o conjunto de regras estabelecidas para o negócio, cumprindo a legislação e os atos normativos expedidos pelos órgãos reguladores, tendo como meio o planejamento de atividades e revisão de políticas internas empresariais e, como finalidades, eliminar ou mitigar os riscos do negócio, melhorar o ambiente de trabalho ou coibir a prática de infrações, tais como fraudes e corrupção, evitando os problemas daí derivados e máculas indeléveis à imagem da empresa.
Não há dúvida de que esses cuidados aplicam-se sobremaneira às operações financeiras, licitações e contratos com órgãos públicos. Mas o compliance também se aplica a outras áreas.
Cogita-se de compliance ambiental quando se busca mecanismos de prevenção e controle de danos causados por pessoas jurídicas ao ambiente. Há, também, o compliance trabalhista, que visa a zelar pelo bom ambiente de trabalho, desenvolvendo mecanismos internos de gerenciamento tendentes a coibir a prática de assédio moral e sexual, desentendimentos entre empregados e a utilização inadequada de recursos fornecidos pela empresa para o trabalho, tais como a internet. Outrossim, não se pode esquecer da importância do compliance na área tributária, cuja complexidade da legislação e dos atos administrativos que a regulamentam exigem um acompanhamento constante por parte das empresas, devendo buscar consultoria qualificada, especialmente no planejamento tributário.
Para a sua implantação é preciso que se recorra a um especialista que detenha conhecimento de leis, regulamentos e, sobretudo, do ambiente da empresa. Tal profissional deve agir com autonomia, reportando-se unicamente aos “donos do negócio”. Advogados e consultores especializados são boas opções. São criadas normas de conduta e procedimentos para apuração interna de denúncias, documentando-se tudo com vistas à redução das sanções, como nos casos disciplinados pela Lei Anticorrupção, ou para preservar-se a reputação da empresa ou, ainda, sob outro enfoque, para reduzir-se os riscos socioambientais das relações de trabalho. Tudo dependerá da área em que estabelecido.